A cooperação federativa em recursos hídricos: diagnóstico da Bacia do Rio Tramandaí

Resumo

A água é um bem circulante, fazendo perceptível a interdependência hidrológica, de tal forma que o uso indevido a montante prejudica os usuários a jusante de um corpo hídrico. A gestão dos recursos hídricos alinhada às normas constitucionais e integrada à gestão ambiental tem como foco resolver as questões de escassez relativa desses recursos e assegurar a oferta de água com qualidade à população compatibilizando as demandas qualitativas e quantitativas com os limites da disponibilidade hídrica e preservando as funções dos ecossistemas. O objetivo do estudo foi analisar como o emprego da cooperação na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí pode contribuir na minimização de impactos ambientais e equacionar as questões de escassez desses recursos. Na pesquisa, optou-se por desenvolver um estudo qualitativo, partindo da hipótese de que a cooperação institucional é subutilizada na área de recursos hídricos, sendo possível considerar o emprego de novas formas de gestão. Adotou-se como referência a metodologia proposta em “Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços” (WATKINS, 2006), em especial, os critérios utilizados para identificar a interdependência hidrológica e os requisitos necessários para a cooperação. Como resultados foram identificados dois problemas: a singularidade negativa do balanço hídrico quantitativo nos meses de dezembro a março e a poluição da Lagoa do Marcelino Ramos. Com a aplicação do método, a cooperação mediante consórcio público e convênio de cooperação mostrou uma relação custo-benefício desfavorável.  Ações dos Órgãos ambientais de fiscalização mostram-se necessárias para que obras de tratamento do esgoto doméstico e a despoluição da Lagoa do Marcelino sejam realizadas.