Marco regulatório na administração pública municipal: uma análise da sua implementação na região metropolitana de Porto Alegre
DOI:
https://doi.org/10.21674/2448-0479.91.32-41Palavras-chave:
Marco Regulatório, lei 13.019/2014, região metropolitana de Porto Alegre, cumprimento, transparência.Resumo
Foi realizada uma pesquisa junto aos portais de 25 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, municípios estes com menos de 100 mil habitantes, com o objetivo de analisar como as Administrações Municipais estão publicizando as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil - OSC. Foi analisado o cenário após 4 (quatro) anos da implementação do marco regulatório, nos municípios, e 7 (sete) anos da lei 13.019/2014 e a suas alterações pela lei 13.204/20105, que foi uma revolução nas parcerias com o terceiro setor.
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Referências
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Publicado
2023-04-30
Como Citar
Scartezini Carreño, D., & Silva do Nascimento, A. J. . (2023). Marco regulatório na administração pública municipal: uma análise da sua implementação na região metropolitana de Porto Alegre. Revista Eletrônica Científica Da UERGS , 9(1), 32–41. https://doi.org/10.21674/2448-0479.91.32-41
Edição
Seção
N. Especial Ciências Humanas e Sociais 2023
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