Equipamentos de segurança veicular: uma análise da legislação brasileira

Resumo

Os números mostrados pela acidentalidade no Brasil e no mundo são impactantes. Os efeitos dessa violência extrapolam o âmbito do trânsito, interferindo em todos os campos da vida social, com perdas na qualidade de vida da população. Ao longo do tempo houve uma mudança de mentalidade no modo como são enfrentados os acidentes e estruturadas as medidas para preveni-los, a partir do emprego de estratégias sistemáticas e combinadas no intuito de desviar o foco até então centrado no usuário. Nessa linha, o objetivo deste trabalho consiste em verificar os esforços legais realizados no Brasil em relação à segurança veicular. A pesquisa pode ser definida como hipotético-dedutivo e parte de uma abordagem qualitativa, especificamente a modalidade de pesquisa documental. Verificou-se que é tardia a exigência da legislação brasileira no que tange à instalação de mecanismos de segurança nos veículos brasileiros quando comparado a outros países. É necessário o envolvimento de diferentes atores da sociedade na elaboração de diretrizes mais modernas e comprometidas com a prevenção de acidentes para a frota de veículos brasileiros.