O fortalecimento da igualdade de gênero no ambiente de trabalho: um diálogo entre o estado democrático de direito e os direitos humanos

Abstract

Destaca-se nesse momento a existência de uma construção legislativa formalizada no intuito de efetivar a realidade de um direito que se constrói a tempos, e que efetivamente está ainda em formação. Encontrar as melhores e as mais eficientes ferramentas para efetivar a existência da igualdade não é tarefa simples, nem muito menos, perde complexidade pelo momento em que estamos vivendo. A etapa de construção da realidade feminina perpassa por mecanismos de preconceito velado, e de uma economia avassadora, do ponto de vista de suas exigências nos dias que atualmente vivenciamos. Impressiona-se ao constatar que a quantidade de mulheres que ainda são relegadas a determinados cargos, e outras que sequer atingem o valor econômico decorrente ao seu cargo, em igualdade de condição com homens é comum. A proposta é, através de uma revisão de literatura, levantar questões humanas, históricas, legais, jurídicas, assim sendo, propõe-se nesse trabalho fazer um levantamento de algumas normas legais que buscam atingir a expectativa constitucional do princípio da igualdade através de ferramentas e, especialmente, todos os questionamentos se direcionam a realidade laboral da mulher na realidade brasileira.